Lagoa Grande-PE, está entre os
municípios que receberá repasse financeiro para o custeio dos Centros de
Enfrentamento à Covid-19 através da Portaria 2.010/2021, do governo federal que
credencia, em caráter excepcional, os estabelecimentos de saúde como Centros
Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e Centros de
Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 e ainda concede incentivo financeiro
federal para o custeio deles.
O município de Lagoa Grande-PE irá receber em parcela única R$ 180 mil para o custeio dos centros de enfrentamento ao Covid-19.
O Anexo I da normativa lista os Municípios aptos ao recebimento de incentivos financeiros que foram credenciados temporariamente como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento no ano de 2020 e que possuem informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Deve
ser comprovado o cumprimento dos requisitos de garantia da carga horária mínima
semanal estipulada para esses centros em uma das seguintes competências: março,
abril, maio, junho ou julho de 2021.
Já
para os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 estão listados no
Anexo II da Portaria os Municípios credenciados temporariamente como Centros de
Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, por meio de
portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento no ano de 2020 e
com informações registradas no SCNES. Também devem ser apresentados os
requisitos de garantia de carga horária mínima semanal por categoria
profissional em uma das seguintes competências: março, abril, maio, junho ou
julho de 2021.
Os
recursos serão transferidos em parcela única, referentes ao custeio dos Centros
nas competências financeiras julho, agosto e setembro de 2021.
A
prestação de contas sobre a aplicação desses recursos será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os recursos orçamentários da portaria devem
onerar a Funcional Programática – Piso de Atenção Primária à Saúde – Nacional.
Fonte: Blog Lagoa Grande Notícias
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