O projeto que prevê a reabertura de escolas e
faculdades durante a pandemia (PL 5595/20) foi alvo de disputa durante sete
horas de votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelos
parlamentares, o texto torna educação básica e superior serviços essenciais –
aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá
para o Senado.
A proposta
proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades
públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo
Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
A relatora
do texto, deputado Joice Hasselmann (PSL-SP), incorporou emendas que
estabelecem protocolos para o retorno escolar. Ela destacou que muitas crianças
da periferia, fora da escola, não têm alimentação adequada e não estão
necessariamente isoladas.
“Alguém realmente acha que a escola é um local
menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os
dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm
que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas
crianças, elas têm que estar na escola”, afirmou.
A deputada
Aline Sleutjes (PSL-PR) também defendeu a medida. Ela destacou que os
protocolos para o retorno seguro às aulas presenciais já foram definidos pelo
Ministério da Educação.
“Este projeto é de suma importância para a
vida do cidadão brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde
deixar o seu filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não
pode colaborar com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não
tem conexão, computador e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às
vezes”, afirmou.
Autora da
proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) também destacou que o texto
foi alterado para garantir segurança. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo,
a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da
vacina, a deputada Joice colocou”, destacou.
Na avaliação
do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é falso deduzir que a proposta obriga a
reabertura imediata das escolas. “Muita fake news está sendo feita em cima
deste projeto”, alertou.
Tiago
Mitraud criticou a mobilização sindical contra a proposta. “O que nós estamos falando aqui é
sobre qual é a indignação que o brasileiro quer ter: de ter as crianças fora da
sala de aula ou de, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das
corporações dos sindicatos”, disse.
Presidente
da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO) foi à tribuna criticar a proposta. Ela lembrou que o texto não está
restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as
crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que
usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus.
“É indiscutível o prejuízo para a educação com
a pandemia, mas 49% das escolas não têm saneamento básico, não têm água, não
têm ventilação”, afirmou.
Para
Professora Dorinha, a proposta não vai realmente tornar a educação prioridade. “A
nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de
política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”,
disse.
Esse projeto
alternativo também foi defendido pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone
(Psol-RJ). Para ela, o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os
parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação
da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à
internet pelos alunos.
“Aqui, lamentavelmente, aqueles que agora
dizem, fingem dizer, que acham a educação essencial são os mesmos que
corroboram com 70% a menos do Orçamento para educação. Temos um dos menores
orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, isso é conversa para boi
dormir, é colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula”, condenou.
O deputado
Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que os deputados e as instituições ligadas à
educação vão lutar contra o projeto em todas as esferas possíveis.
“Esse projeto é a cara do Bolsonaro, autoritário, sem discussão, negacionista.
Eu quero ver a cara desses deputados que votarem a favor quando começarem a
morrer professores”, comentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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