O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº
1094/2020, que considera as atividades religiosas essenciais em situações de
calamidade pública, recebeu o aval do Plenário da Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira dia 22 de abril.
Após
alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do
texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder
Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a
eventos presenciais dessa natureza.
A proposta
original é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Ela estabelecia
que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser
mantidos em tempos de crises causadas por doenças graves e contagiosas ou por
catástrofes naturais. Impunha, no entanto, obediência às determinações da
Secretaria Estadual de Saúde. Também recomendava a adoção de meios virtuais
para reuniões coletivas e, quando não fosse possível, a observação da distância
mínima de um metro entre as pessoas.
No início de
março, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, que avaliou
ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário, porém,
derrotou o parecer e o PL 1094 voltou a tramitar nos colegiados técnicos,
recebendo o substitutivo no de Administração Pública. Aprovada em Primeira e
Segunda Discussões, a proposta seguirá para Redação Final e sanção do
governador.
Durante o debate, Collins comemorou a aprovação do
projeto. “Nosso objetivo nunca foi promover aglomerações. O que a Alepe está
fazendo hoje é reconhecer a essencialidade das igrejas nos momentos de
calamidade, seja com o trabalho de cura espiritual ou nas ações de caráter
social”, afirmou.
Relator
Relator do
substitutivo na Comissão de Administração, o deputado Tony Gel (MDB) destacou o
trabalho conjunto dos parlamentares na produção de um texto que atendesse às
diferentes demandas. “Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade
das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de
saúde em determinadas ocasiões”, pontuou.
Os deputados
Alberto Feitosa (PSC) e Delegado Erick Lessa (PP) defenderam o respeito ao
princípio constitucional da liberdade de culto e também comentaram a articulação
para aprovar a proposição. “A Constituição Federal garante às pessoas o
direito fundamental de liberdade religiosa”, disse Feitosa. “Elogio o processo
de amadurecimento da proposta conduzido pela Casa”, registrou Lessa.
Contrário à matéria, o deputado João Paulo (PCdoB) reforçou o entendimento de
que cabe ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de definir quais atividades
são ou não essenciais em momento de pandemia. “Não questionei, em momento
algum, o papel das igrejas e da fé”, alegou. O voto contra foi
acompanhado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL).
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