Em Lagoa Grande donos de academias pressionam o Prefeito Vilmar Capellaro para reconhecê-las como serviços essenciais
Diante disso
os donos de academias em Lagoa Grande estão pressionando o Prefeito Vilmar
Capellaro para sancionar o Projeto de Lei 004/2021 de 26 de fevereiro de 2021,
no qual teve a aprovação em unanimidade pela Câmara de Vereadores na Sessão
Ordinária do dia 02 de março.
No Projeto
as atividades físicas são reconhecidas como essenciais, ou seja, que academias
são permitidas para funcionar, porém, até o momento Vilmar não sancionou embora
já tenha sido protocolado na última quinta-feira dia 11 conforme a Lei Orgânica
no Art. 59, parágrafo primeiro, se “decorrido o prazo de 15 dias(quinze) dias
uteis, o silêncio do prefeito municipal importará em sanção”.
Cabe ao Prefeito
de acordo com a Lei Orgânica no Art. 59, parágrafo segundo, “veta-lo total ou parcialmente
dentro do mesmo prazo de 15 dias (quinze) dias uteis”.
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