CARTA ABERTA DOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
PETROLINA:
Ao Sr
Prefeito Municipal Miguel Coelho e srs Vereadores e ao povo Petrolinense:
Informarmos
que a partir do dia 17 de março de 2021, não aceitaremos e muito menos
seguiremos qualquer decreto que impeça qualquer pessoa no Município de
Petrolina de exercer seu Direito Constitucional da Livre Iniciativa (Art. 1o,
IV, CF e Art. 170, CF).
Qualquer
novo decreto que impeça o trabalho irá comprometer outro Direito
Constitucional, o da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1o, III, CF) seja para
Empresários, Colaboradores, Funcionários Públicos, Aposentados e outros, pois,
além de inviabilizar a continuidade de atividades, demissão em massa, quem tem
seus proventos sofrerá com enorme redução em virtude da inflação no preço dos
produtos.
Pedimos que
ao Sr Prefeito e Vereadores que adotem o tratamento precoce, transparência da
vacinação e verbas, façam investimentos na área da saúde, aumento de leitos,
insumos, estoque de medicamentos, EPIs, dentre outros que garantam atendimento
médico a todos, bem como a fiscalização contínua de festas clandestinas,
churrascos e aglomerações.
Reiteramos
que Distanciamento Social não é sinônimo de Proibição do Trabalho e Fechamento
de Atividades, tendo em vista que 90% do comércio e serviços do Município não
possuem aglomerações, devido a crise financeira. Dentro das lojas do centro,
shopping ou bairros, são raras as que possuem vários compradores simultâneos e
as que possuem, devem controlar os acessos.
Por fim,
reiteramos ao Sr Prefeito que não iremos seguir qualquer decreto que impeça o
trabalho a partir do dia 17 do mês de março de 2021 e pedimos que não sejam
editados decretos neste sentido, pois, a abertura não será uma opção do Sr
prefeito, mas, do povo petrolinense contra os decretos e a fiscalização, ante a
situação, iremos praticar a legítima defesa (Art. 25 do Código Penal), pois,
estaremos defendendo nossas famílias, nossos amigos, nossos colaboradores, todo
cidadão PETROLINENSE e nosso patrimônio.
Pedimos
diálogo, honestidade, bom senso e que afastem-se do espectro político,
permitindo o povo trabalhar, para que evitemos enfrentamentos desnecessários
que possam causar danos, quaisquer que sejam entre quem precisa trabalhar e os
agentes da administração pública, seja na legislação, ou fiscalização.
Queremos a
paz, saúde e acima de tudo, que todos sejam livres.
Atenciosamente,
Empresários
de PETROLINA.
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