O reconhecimento da atividade religiosa como
essencial em períodos de calamidade pública recebeu o aval das Comissões de
Saúde e de Cidadania, nesta quarta (17). A medida está prevista no Projeto de
Lei (PL) nº 1094/2020, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). A
proposta havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da
Alepe, mas o parecer do colegiado foi derrotado pela maioria dos parlamentares
na Reunião Plenária da última quinta (11) e, por isso, o texto voltou a
tramitar.
A matéria
define como essencial “o atendimento das necessidades inadiáveis
de assistência religiosa e socorro espiritual, especialmente para o acolhimento
de necessitados e de vulneráveis”. Isso poderá ser feito em templos de
qualquer culto, seja de maneira presencial ou remota. Pela proposição, as atividades
religiosas deverão obedecer às determinações da Secretaria Estadual de Saúde,
com preferência à adoção de meios virtuais nas reuniões e observando-se o
distanciamento entre as pessoas quando o encontro virtual não for
possível.
O PL 1094
estava tramitando conjuntamente com o de nº 1155/2020, do deputado Marco
Aurélio Meu Amigo (PRTB), em razão da similaridade dos temas. No entanto, a
segunda proposta não foi incluída na votação de hoje porque estabelecia
regramentos mais específicos e detalhados, como a fixação da capacidade máxima
de 20% da igreja ou templo. Na avaliação dos relatores, o texto deixava pouca
margem para a definição de regras pelo Poder Executivo, ou até mesmo para
mudanças de protocolos em virtude de novos conhecimentos sobre a transmissão do
vírus.
Para a
relatora na Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), no momento em que
as pessoas estão mais fragilizadas emocionalmente, não é possível prescindir do
conforto espiritual propiciado pela religião. “Elas têm o poder de confortar.
Por isso, as igrejas devem continuar abertas para receber os fiéis que assim
desejarem ir, desde que sejam seguidos todos os protocolos de segurança
sanitária determinados pelo Governo do Estado”, afirmou.
Ao
apresentar seu parecer na Comissão de Cidadania, o deputado William Brigido
(REP) reforçou a compreensão da colega. “Se alguém discorda de que nós tenhamos que
deixar as igrejas abertas, é só apresentar um trabalho maior do que o que essas
instituições fazem. Talvez, só o Exército se compare em termos de trabalho
social e doação de sangue, por exemplo.”
Durante a
discussão, alguns deputados se pronunciaram a favor do projeto. Cleiton Collins
mostrou-se satisfeito com a aprovação. “Foi tomada a decisão mais correta,
baseada no entendimento de que o papel da espiritualidade é fundamental neste
momento de pandemia. A própria Organização Mundial da Saúde já deu declarações
nesse sentido”, ressaltou. “A proposta é muito relevante e vai
possibilitar a manutenção das atividades das igrejas em momentos como o que
estamos vivenciando”, endossou Clarissa Tércio (PSC).
Por outro
lado, João Paulo (PCdoB) afirmou ser contra a abertura dos templos para evitar
a concentração de muita gente em um mesmo ambiente. “As pessoas podem praticar sua fé
em qualquer lugar, pois Deus é onipresente”, lembrou. “As igrejas têm
um papel fundamental, mas, na minha visão, a definição da essencialidade está
com o Poder Executivo, seja da Presidência da República, dos governadores ou
dos prefeitos”, complementou o comunista. Por estar presidindo o colegiado de
Saúde no momento da deliberação, o voto dele não foi computado.
A posição
dele foi acompanhada por Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo
Juntas (PSOL), que preside a Comissão de Cidadania. “Também somos contra abrir
igrejas devido às aglomerações que podem acontecer. Não nos opomos às ações
sociais, já que entregar cestas básicas é algo possível de se fazer sem gerar
esse problema”, crê. Também nesse caso, a manifestação não foi
computada por ela estar comandando a votação.
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