Reunião entre Auditores Fiscais, Contadores, Sebrae e Empreendedores discute modernização do setor e melhorias no atendimento
Buscando melhorar as relações e
as condições necessárias para o funcionamento eficiente do fisco municipal e
das atividades dos servidores fazendários, o prefeito de Lagoa Grande, PE,
Vilmar Cappellaro, tem incentivado a capacitação, modernização do sistema
administrativo e melhorias de relacionamentos entre os atores envolvidos direta
e indiretamente com o Setor Fiscal Municipal. Os Auditores Fiscais fazem parte
do grupo executivo e assessoramento superior, no quadro de funcionários
públicos municipais sendo responsáveis pelas atividades de execução e
assessoramento superior de natureza técnico-científica.
Após uma semana de capacitação,
os Auditores Fiscais e técnicos da CTAF (Coordenadoria de Tributos, Arrecadação
e Fiscalização), se reuniram com contadores do município para apresentar várias
propostas Participaram: Rose, representando Edilson Contador, Cristiano Lira e
Paula Lira e o contador Cleilton Mota e a representante do Sebrae, a Analista
Regina Santana e a participação remota do técnico Rafael Leandro, representando
o Sistemas de Gestão - Intersol/Fortaleza-CE.
Entre os vários temas abordados
Acesso facilitado para os
contadores/empresas/fisco (webservice) com objetivo de diminuir a burocracia e
maior número de empresas cadastradas e menos serviços in loco para dar mais
aquecimento nas receitas. Oferecer tratamento diferenciado para MEI
(microempreendedor individual). Maior acompanhamento na educação fiscal para
incentivar a expansão de MEIs no município, entre outras.
O prefeito defende a ideia de que
é preciso construir uma administração tributária cada vez mais justa,
eficiente, transparente e adequada às necessidades da população. “Em
termos municipais, queremos uma legislação mais flexível e maior aproximação
com os empreendedores para facilitar a geração de trabalho e renda. Queremos
reforçar a parceria com os contadores e auditores fiscais com instrumentos
modernos, promovendo melhorias na arrecadação”, acrescenta Vilmar
Cappellaro.
O Diretor do Setor, Luceval
Gomes, destaca que as às ações de modernização que estão sendo realizadas pela
Prefeitura como a atualização da base de dados melhoram a qualidade dos
serviços. “Com esta integração com os contadores e empreendedores,
operacionalização do sistema e o levantamento de informações teremos um serviço
cada vez mais moderno e integrado às questões fiscais e óbvio, ofereceremos um
serviço mais qualificado para o contribuinte” disse o Diretor.
O que faz um Auditor Fiscal da
Receita Municipal
Em síntese as atribuições do Auditor-Fiscal da Receita Municipal é
fiscalizar, planejar, programar, supervisionar, coordenar, orientar e controlar
as atividades no âmbito da competência tributária municipal conforme a
legislação vigente.
Em síntese algumas atribuições dos Auditores
Orientar contribuintes visando ao
exato cumprimento da legislação tributária;
Lavrar termos, intimações e
notificações, de conformidade com a legislação pertinente;
Executar a auditoria fiscal em
relação a contribuintes e demais pessoas naturais ou jurídicas ligadas a
situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária;
Proceder a inspeção dos
estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas ligadas ao fato gerador do
tributo;
Provir a apreensão, mediante lavratura de termo, de livros, documentos e
papéis necessários ao exame fiscal, proceder ao arbitramento do crédito
tributário, nos casos e na forma prevista na legislação pertinente;
Proceder a cobrança de tributos municipais, bem como dos acessórios,
adicionais e penalidades, nos casos previstos em Lei;
Realizar sindicâncias decorrentes
de requerimentos, de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e
pedido de baixa de inscrição;
Exercer ou executar outras
atividades ou encargos que lhe sejam determinados por Lei ou ato regular
emitido por autoridade competente.
ASCOM - Gestão de Comunicações Institucionais
- Jornalista Sérgio Martins DRT 6056/PE Mat.: 208316 Imagens: Arquivo pessoal
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