O Movimento Advogados do Brasil (MABr) entrou com uma ação popular
contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que requer, de forma liminar, a
anulação das eleições municipais deste ano e a designação de uma nova data. A
peça jurídica é assinada por sete coordenadores nacionais do movimento e
subscrita por 501 advogados filiados. Segundo eles, o objetivo da medida é
“defender a moralidade pública, o respeito às leis e evitar prejuízo ao erário
público”.
O grupo questiona a contratação
sem licitação da empresa que forneceu o “supercomputador” que apresentou
lentidão na apuração do primeiro turno, em 15 de novembro. O MABr alega que o
contrato pode causar um "prejuízo aos cofres públicos de R$ 18 milhões".
O movimento ainda questiona a
decisão do TSE de centralizar a apuração e totalização de votos no próprio
tribunal. Segundo o grupo, a medida violou o artigo 158 do Código Eleitoral,
que determina que a apuração de prefeitos e vereadores tem que ser feita pelas
juntas eleitorais de cada estado da federação. A ação foi protocolada na 6ª
Vara Federal Cível do Distrito Federal."
Jornal Gazeta do
Povo
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