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A prática de despejar nas ruas santinhos – os papéis com a foto e número dos candidatos – é um crime eleitoral, nem por isso deixa de acontecer. Neste domingo (15/11) na cidade de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco não é diferente, as ruas estão cheias de santinhos de candidatos dos demais partidos. Embora não se tenha colocado em prática uma ação especial combater o lixo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apelou à conscientização dos partidos para diminuir a sujeira nas ruas.
De acordo com a lei eleitoral, no dia de votação é proibida “a distribuição de material de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos”. Isso torna crime a distribuição de santinhos, sujeitando quem descumprir a determinação a um período de seis meses a um ano de prisão – período que pode ser revertido em prestação de serviços à comunidade -, além de multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
A Justiça não apenas investiga quem espalhou santinhos, mas também a possibilidade de que o candidato que aparece neles tenha participado da distribuição ilegal. Em caso de irregularidade ou infração, o partido será alertado e um processo será aberto pelo Ministério Público. A partir do envio desse comunicado, os infratores terão 48 horas para prepararem uma defesa ou para corrigirem o objeto da denúncia. Se o impasse não for solucionado, ou a defesa não for aceita, o processo seguirá naturalmente ao tribunal.
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