O MPE – Ministério Público
Eleitoral, pediu no dia 28 setembro de 2020 a impugnação candidatura a vereador
do ex-prefeito Dhonikson Amorim do Nascimento, segundo o pedido o candidato
estaria com seus direitos de elegibilidade restrito devido falta regular de
prestação de contas da campanha de 2016.
O Juiz da 137ª Zona, divulgou
neste domingo (18), que torna apto a candidatura de DHONI AMORIM.
Na sentença “o candidato apresentou a sua defesa, pugnando pela improcedência do
pedido de impugnação alegando que o fato das contas terem sido desaprovadas não
seria motivo suficiente para a não obtenção da quitação eleitoral, uma vez que
só ocorreria tal hipótese no caso de contas não prestadas e, além disso, a
decisão que julgara as contas do candidato já transitou em julgado”.
“Por se tratar de matéria de direito, não foi necessária a realização
de audiência para ouvir testemunhas, apenas a juntada das provas requeridas
pelas partes”.
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