O governador João Doria (PSDB) recebe condenação pelo TJ-SP pelo uso do slogan "Acelera SP" na época que era prefeito
O governador de São Paulo João Doria (PSDB)
acaba de receber uma condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por
ter cometido o crime de improbidade administrativa usando o slogan
"Acelera SP", quando ainda era o prefeito da capital paulista.
Foi informado pelo tribunal que a decisão já
havia sido tomada através da juíza Cynthia Thomé, que compõe a 6ª Vara da
Fazenda Pública, porém, o valor estabelecido da multa foi diminuído em
50%. O governador irá pagar um percentual equivalente a R$ 600 mil, referente a
25 vezes o salário que recebia como prefeito.
Foi levado em consideração pela desembargadora
Vera Angrisani que João Doria infligiu os conceitos da impessoalidade e da
moralidade quando usou em benefício próprio sob o cargo o bordão no qual foi o
tema central de sua campanha eleitoral. A legislação por sua vez entende que a
propaganda publicitária de atos de governantes em nenhum momento pode
promover de maneira pessoal a si mesmo.
A defesa de João Doria por meio de uma nota
oficial relatou que irá recorrer na tentativa de reverter o quadro a seu favor,
pois, tem uma concepção de que ele não cometeu nenhum crime de improbidade
administrativa ao demonstrar com a mão o símbolo do "acelera".
“Não se justifica de forma alguma a condenação e a imposição de multa,
especialmente no montante elevadíssimo estabelecido na decisão”, relata a nota
oficial.
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