(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A Câmara
dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do
governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro.
Para
concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto
é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será
concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.
Entre as
mudanças aprovadas pelos deputados, estão:
·
aumento do número de pontos para
suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
·
prorrogação do prazo da validade
desse documento.
Pontos
da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para
quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório
apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Considerado
um assunto prioritário pelo Palácio do Planalto, o projeto foi apresentado em
junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi
pessoalmente à Câmara fazer a entrega do texto.
No mês
passado, Bolsonaro, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), chegou a fazer um apelo para o projeto ser votado.
Partidos
de oposição tentaram obstruir o texto, atrasando a votação, por serem
contrários ao conteúdo do projeto e, também, por defenderem que a Câmara deve
dar prioridade a pautas relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
Validade
da CNH
O projeto
amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a
renovação da CNH, de acordo com as seguintes situações:
·
10 anos para condutores com menos de 50 anos;
·
5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
·
3 anos para condutores com mais de 70 anos.
Para os
motoristas com menos de 50 anos que exercem atividade remunerada em veículo, a
periodicidade de renovação será menor, de cinco anos.
O texto
prevê, ainda, que em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de
progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito
examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.
Atualmente,
o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos
motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.
Já o texto
enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para
pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.
Pontuação
da CNH
O projeto
também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da
suspensão, no prazo de 12 meses:
·
40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
·
30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
·
20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
Os
motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das
infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de
reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da
carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
O projeto
original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os
motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.
(Fonte: G1)
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