Mais
176 mil famílias serão beneficiadas pela ampliação da Tarifa Social de Energia
Elétrica (TSEE) em Pernambuco. O aumento do alcance se deu após reunião do
Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) nesta quinta-feira
(16).
O
Governo de Pernambuco votou pela aprovação da isenção do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia
elétrica de consumidores até 220KWh mensais.
A
medida terá validade enquanto durar a pandemia do novo coronavírus e amplia em
176 mil o número de famílias pernambucanas beneficiadas pela Tarifa Social de
Energia Elétrica (TSEE) e incluídas na categoria de baixa renda.
“Antes
dessa aprovação, Pernambuco já já tinha isenção para a família que
consumia até 140KWh. Isso já contemplava 650.730 famílias pobres. Agora,
contamos com 834 mil famílias isentas em Pernambuco”, disse o secretário
estadual da Fazenda, Décio Padilha.
O
Governo de Pernambuco diz que vai renunciar a R$ 56 milhões de arrecadação de
ICMS até dezembro de 2020 para a efetivação da medida.
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