Prefeito Vilmar Cappellaro sanciona aumento do salário dos vereadores de Lagoa Grande para R$ 7.500,00.

               

A Prefeitura de Lagoa Grande sancionou o Projeto de Lei 06/2019 que vai reajustar os salários dos vereadores a partir de 2021. A medida vai valer para os quatro anos seguintes, até o fim de 2024. O texto foi aprovado na Câmara Municipal antes de ser sancionado pelo prefeito, Vilmar Cappellaro (MDB).

Os artigos 1º e 2º da lei diz que o subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura 2021/2024, é fixada pela lei, observados para o efeito de pagamento, sempre os limites estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Pernambuco. Os vereadores perceberão em parcela única, a partir de 1º de janeiro de 2021, subsídios mensais no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Apesar de já ter sido sancionada, a lei só passa a ter efeito prático em janeiro de 2021.

A Lei também diz que fica reconhecido o direito ao recebimento da gratificação natalina denominada 13º salário e do terço constitucional de férias ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores.

Para ter acesso ao Projeto de Lei de N° 06/2019 é só ver a imagem abaixo.