A educação é o calo da administração pública
municipal de Araripina Pernambuco, isso todo mundo concorda. Em gestão anterior
teve de três meses de salario atrasados até polícia federal, com direito a
cobertura da imprensa nacional.
Na
administração atual aconteceu a primeira dificuldade de pagamento, gerando um
atraso de três dias úteis, pois a legislação diz o seguinte:
O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até
o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.
Então
hoje, dia 11 de janeiro de 2018 tivemos oito dias úteis, legalmente, o atraso
foi de três dias. Que não deixa de ser um problema para os compromissos
financeiros que os Professores municipais possuem.
Mas porque é tão difícil pagar a Educação?
A LEI Nº 11.494, DE 20
DE JUNHO DE 2007 diz em linhas gerais o seguinte: Pague
salários com 60% e 40% utilize para manutenção da
educação, como estes itens:
·
compra de equipamentos diversos, necessários e de uso voltado
para o atendimento exclusivo das necessidades do sistema de ensino público
(exemplos: carteiras escolares, mesas, armários, mimeógrafos, retroprojetores,
computadores etc.);
·
manutenção dos equipamentos existentes (máquinas, móveis,
equipamentos eletro-eletrônicos etc), mediante aquisição de produtos/serviços
necessários ao funcionamento desses equipamentos (tintas, graxas, óleos,
energia elétrica etc.), realização de consertos diversos(reparos, recuperações,
reformas, reposição de peças, revisões etc.);
·
ampliação, construção (terreno e obra) ou conclusão de escolas e
outras instalações físicas de uso exclusivo do sistema de ensino;
·
conservação das instalações físicas do sistema de ensino
(serviços de limpeza e vigilância, material de limpeza, de higienização de
ambientes, desinfetantes, ceras de polimento, utensílios usados na limpeza e
conservação, como vassouras, rodos, escovas etc.);
·
reforma, total ou parcial, de instalações físicas do sistema de
ensino (rede elétrica, hidráulica, estrutura interna, pintura, cobertura,
pisos, muros, grades etc.).
Segundo
um Professor informado, que prefere não ser identificado, disse que hoje 93.5%
do FUNDEB é utilizado apenas para salário, deixando todos os outros itens
descobertos.
Não pode complementar com dinheiro da Prefeitura?
Poder
pode, porém, Araripina tem uma distinção emérita em relação as outras Cidades.
Temos o famoso PCC, no qual regulamenta o aumento gradativo das despesas com
salários, independente da arrecadação do município.
Em resumo: “Recebendo
mais ou menos recursos, os salários dos Professores tem que aumentar!”.
Este
projeto de Lei foi aprovado no ano de 2012, na Câmara de Vereadores, é o que
causa, este descontrole fiscal, que desfalca o caixa do Governo Municipal.
Damião Sousa/Araripina em
Foco/Foto: AF
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