O Tribunal
de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta quinta-feira (27), a
ilegalidade da paralisação dos médicos da rede municipal de Petrolina. A
decisão determina o retorno imediato de todas as atividades nos postos de
saúde, bem como o retorno dos médicos às suas respectivas funções, sob as penas
da lei e o pagamento de multa por parte do Sindicato dos Médicos de Pernambuco
(Simepe), no valor de R$ 10 mil por dia, para o caso de descumprimento da
decisão.
Na
decisão, o desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti entendeu que a
paralisação causa gravíssimos prejuízos à população, já que os médicos prestam
um serviço público indispensável e essencial para saúde pública, e o movimento
coloca em risco a integridade física e a vida do cidadão, podendo causar perdas
irreversíveis.
A
paralisação iniciou na última terça-feira (25), sob a alegação de salários
defasados e falta de estrutura nas Unidades Básicas de Saúde. A prefeitura
concedeu reajuste salarial de 6.29% - aceito por todas as categorias, exceto
pelos médicos. Com relação à estrutura das unidades, foram iniciados novos
reparos no começo deste mês. Nesses três dias de paralisação, cerca de seis mil
pessoas ficaram sem atendimento médico no município. (Ascom)
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