Por Roberto Gonçalves / Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas de Pernambuco determinou, nesta segunda-feira (24), o desbloqueio das contas bancárias do município de Araripina, Sertão de Pernambuco, após constatar consistências nas informações prestadas pela Secretaria de Educação do Município.
Segundo a secretária Kalina Ramos, a decisão do juiz de bloquear 100% os recursos do FUNDEB e destina-lo ao pagamento do servidor, não resolveria a questão do valor que se tem nas contas.
– O dinheiro do FUNDEB eu posso garantir que ele não está sendo mal utilizado, o Tribunal de Contas está todos os dias fazendo auditoria na nossa Secretaria. Já faz dois meses que a gente tem a presença de um auditor, e tanto é, que o Tribunal hoje indeferiu esse bloqueio de contas. As contas encontram-se nesse momento desbloqueadas, e se o Tribunal deu a ordem de retirar esse bloqueio do juiz, é porque ele não achou nada irregular. O problema eu continuo dizendo, é a falta da receita, não é o mau uso do dinheiro – explicou a secretária.
A decisão implica a total possibilidade de movimentação das contas, através de cheque ou qualquer outro procedimento hábil permitida.
Na decisão liminar expedida no dia 13 desse mês pela 1ª Vara, cujo juiz titular é Demétrius Liberato, foi determinado o bloqueio de 60% dos recursos de dois fundos: o Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e o Fundo Nacional de Saúde, FNS. Do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, as contas foram 100% bloqueadas.
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