O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao
município de Araripina a adequar a estrutura física do Estádio Municipal Gilson
Tiburtino (Chapadão do Araripe) às orientações técnicas dos laudos de
engenharia e vigilância sanitária já expedidos. O município deverá fazer a
manutenção e a reforma necessária para alcançar a reestruturação do estádio, no
prazo de 90 dias.
De acordo com a promotora de Justiça Juliana Pazinato, os
laudos de segurança, vistoria de engenharia e de condições sanitárias e de
saúde, juntados pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF) ao Inquérito Civil
nº 003/2013, em curso na 2ª Promotoria de Justiça de Araripina, informam que o
Estádio Gilson Tiburtino foi aprovado com restrições, em vista de existirem
entulhos e pedras em seu entorno, prejudicando a segurança do local. Também
descrevem a presença de infiltrações em pontos dos vestuários, o que pode
ocasionar problemas estruturais.
A administração municipal também terá que recolher os
entulhos, pedras e qualquer material que possa ser utilizado de forma
inadequada, do entorno do estádio municipal, mantendo a área constantemente
limpa e sem a presença de qualquer material ou objeto perigoso.
Em dias de jogos, a prefeitura terá que garantir a presença
de, no mínimo, uma ambulância devidamente equipada, além de manter fiscalização
constante dos vendedores ambulantes, para garantir a higiene e salubridade dos
produtos vendidos no local.
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo
o atendimento às necessidades dos consumidores, respeito à dignidade, saúde, à
proteção dos seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.
O torcedor e a atividade desportiva são enquadradas como relação de consumo e,
por conseguinte, tem a incidência das normas protetivas inscritas no Código de
Defesa do Consumidor (CDC), conforme artigos 2º e 3º da Lei nº 10.671/2003
(Estatuto do Torcedor). A equiparação dos torcedores e consumidores está
prevista, de forma expressa, pelo art. 42, §3º da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé).
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última
sexta-feira (3).
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