Integrante da base de oposição no Senado, o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PSB) contribuiu, ontem, com a apertada vitória do Governo para aprovar a medida provisória 665. Na votação, depois de uma ampla discussão, o Governo teve 39 votos contra 32. Daí a razão de um voto de um oposicionista filiado ao PSB ter sido bastante comemorado pelo Governo.
A Medida Provisória 665 endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória – o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Blog do Magno Martins
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