O deputado estadual Miguel
Coelho (PSB) visitou, nesta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal de
Justiça de Pernambuco, Frederico Neves. A reunião teve como pauta principal uma
proposta para obrigar os cartórios de Pernambuco a informarem o Detran sobre a
venda ou transferência de propriedade de veículos.
A obrigatoriedade para os
serviços cartoriais informarem o Detran sobre a mudança de titularidade visa evitar
transtornos recorrentes para motoristas como multas indevidas e responsabilização
por outras infrações. “Antes de colocar o projeto em tramitação, pedi o parecer
do presidente visto que em alguns estados existe o entendimento que a proposição
desta lei é privativa do Judiciário. É uma lei que tem dado certo em outros
estados pois muitas pessoas passam por
"incômod
os
desnecessários
pela demora na transferência
de responsabilidade do veículo”, explicou o deputado.
No encontro, o parlamentar
ainda tratou sobre a ampliação dos serviços do TJPE no interior do estado. “O
presidente nos informou que já existe o interesse de interiorizar ainda mais o
trabalho do Judiciário. Esse diálogo entre os poderes é importante e nos
colocamos à disposição para manter um canal de aproximação constante entre o Legislativo
e o Judiciário”, resumiu Miguel.
FOTO: Ivaldo Reges
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